PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO ESPECIAL ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO SUBSEQUENTE. EXTEMPORANEIDADE. SÚMULA 418/STJ, POR ANALOGIA.
Agravo regimental improvido.
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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO ESPECIAL ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO SUBSEQUENTE. EXTEMPORANEIDADE. SÚMULA 418/STJ, POR ANALOGIA.
1. A ausência de reiteração das razões recursais, após a publicação do aresto que julga os embargos infringentes, ainda que opostos pela parte contrária, torna inadmissível o recurso especial anteriormente interposto. Incidência da Súmula 418/STJ, por analogia. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.
2. Agravo regimental improvido.