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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Extensão · Ausência de identidade objetiva

Julgado em 24/03/2015 · AgRg no PExt no HC 297.585 · Rel. Min. Nefi Cordeiro
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nefi Cordeiro
Rel. Min. Nefi Cordeiro6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL. ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE.

Resultado do julgamento

Agravo regimental improvido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausente a identidade objetiva entre as situações fático-processuais dos corréus, é incabível a extensão da ordem concedida a um deles. 2. Agravo regimental …

AGRAVO REGIMENTAL. ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE.

1. Ausente a identidade objetiva entre as situações fático-processuais dos corréus, é incabível a extensão da ordem concedida a um deles.

2. Agravo regimental improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no PExt no HC 297.585 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201401533848, publicação em 06/04/2015). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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