RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
Recurso em habeas corpus improvido.
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RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência.
2. No caso dos autos, mesmo que se afastasse a motivação destacada pelo acórdão relativa à quantidade da droga apreendida (mais de quatro mil comprimidos de ecstasy), subsistiria outro fundamento justificador da segregação cautelar, concernente na necessidade de se garantir a ordem pública, diante da periculosidade social in concreto do agente, revelada por sua reincidência.
3. Demonstrada a necessidade da prisão preventiva, não se mostram suficientes, para a hipótese em análise, as medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
4. Recurso em habeas corpus improvido.