HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E QUADRILHA. WRIT SUBSTITUTIVO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LUCRO ILÍCITO OBTIDO EM DETRIMENTO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO EM PARTE. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.
Ordem não conhecida. Habeas corpus concedido, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 5 anos de reclusão.
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HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E QUADRILHA. WRIT SUBSTITUTIVO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LUCRO ILÍCITO OBTIDO EM DETRIMENTO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO EM PARTE. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.
1. É ilegal a exasperação da pena-base na parte em que o julgador considerou, de forma desmotivada, a "personalidade desvirtuada e voltada ao crime" do paciente e sua "conduta social reprovável", sem indicar nenhum elemento concreto dos autos que justificasse tal conclusão.
2. Não merece reparo a dosimetria da pena no ponto em que valoradas negativamente as consequências do crime, pois o lucro ilícito obtido em detrimento do patrimônio público é fundamento válido para o aumento da reprimenda inicial, notadamente porquanto não foi considerado em outros momentos da individualização e não configura elementar dos tipos penais dos crimes de quadrilha e furto.
3. Ordem não conhecida. Habeas corpus concedido, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 5 anos de reclusão.