Prisão em flagrante · Tráfico ilícito de drogas · Indeferimento do pedido de liberdade provisória · Validade da vedação contida no art

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI N.º 11.343/06. ORDEM DENEGADA.

1. A Paciente foi presa em flagrante no dia 08/01/2011, por suposta violação ao disposto nos arts. 33 e 35, ambos da Lei n.º

11.343/2006, porque surpreendida, por policiais militares, com 04 (quatro) papelotes de cocaína, além de 405,00 (quatrocentos e cinco reais).

2. É firme a orientação da Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si só, motivo suficiente para impedir a concessão da benesse ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal.

3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a configuração dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal na hipótese em apreço, em razão da gravidade concreta da conduta imputada à Paciente, que teria atuação intensa em uma "boca de fumo" de seus empregadores, onde foram encontradas porções de "maconha" e "cocaína".

4. Ordem denegada.