Fraudes à licitação, formação de quadrilha e crimes de responsabilidade · Prisão preventiva · Gravidade concreta do delito · Ameaça à testemunha

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDES À LICITAÇÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CRIMES DE RESPONSABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AMEAÇA À TESTEMUNHA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.

2. No presente caso, a prisão preventiva está devidamente justificada para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito - associação criminosa, formada por integrantes do alto escalão da política local, voltada para a prática de sucessivas fraudes licitatórias e de desvios de recurso públicos, gerando um prejuízo ao erário de cerca de R$ 580.000,00.

3. A constrição cautelar está ainda justificada por conveniência da instrução criminal, em razão da notícia de intimidação de testemunha e de que o recorrente, apesar de não ser mais Prefeito do Município de Januária, ainda ocupa cargo público de grande influência política na região.

4. As condições subjetivas favoráveis do recorrente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva.

5. Recurso improvido.