PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ENUNCIADO 691, DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPERVENIÊNCIA DO ACÓRDÃO DO WRIT ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
À luz da jurisprudência consolidada nessa Corte Superior de Justiça, a superveniência do acórdão do writ originário prejudica o habeas corpus impetrado nessa Corte Superior de Justiça contra decisão liminar. (Precedentes). Agravo regimental desprovido.
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PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ENUNCIADO 691, DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPERVENIÊNCIA DO ACÓRDÃO DO WRIT ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - À luz da jurisprudência consolidada nessa Corte Superior de Justiça, a superveniência do acórdão do writ originário prejudica o habeas corpus impetrado nessa Corte Superior de Justiça contra decisão liminar. (Precedentes). Agravo regimental desprovido.