RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉ. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RECORRENTE QUE PERMANECE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
Recurso ordinário improvido.
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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉ. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RECORRENTE QUE PERMANECE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
1. Não tendo a recorrente sido encontrada para ser intimada pessoalmente acerca da data de realização do novo julgamento pelo Tribunal do Júri, deu causa à decretação da sua prisão preventiva, a fim de assegurar a aplicação da lei.
2. Passado mais de 1 (um) ano da decretação da custódia cautelar, não há noticia de que a recorrente tenha sido localizada para ser recolhida ao cárcere, circunstância que demonstra seu descaso com a apuração dos fatos e indica que não pretende submeter-se aos rigores da legislação penal caso seja condenada, justificando a medida excepcional.
3. Recurso ordinário improvido.