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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Sasse · Acórdão recorrido embasado em interpretação de ato administrativo · Descabimento da via eleita

Julgado em 15/09/2011 · AgRg no REsp 867.662 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VINCULADOS AO EXTINTO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIÁRIOS - SASSE. ACÓRDÃO RECORRIDO EMBASADO EM INTERPRETAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. DESCABIMENTO DA VIA ELEITA. Agravo regimental …

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VINCULADOS AO EXTINTO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIÁRIOS - SASSE. ACÓRDÃO RECORRIDO EMBASADO EM INTERPRETAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. DESCABIMENTO DA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200600744036, publicação em 10/10/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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