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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Tráfico de drogas · Prisão preventiva · Natureza e quantidade da droga apreendida · Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Julgado em 18/06/2015 · HC 322.228 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE. INCIDENTES PROCESSUAIS.

Resultado do julgamento

Habeas corpus denegado.

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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE. INCIDENTES PROCESSUAIS. 1. A ação penal demonstra complexidade, a justificar eventual atraso na tramitação, com necessidade, inclusive, de expedição de cartas precatórias, além da expressiva quantidade de droga apreendida, …

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE. INCIDENTES PROCESSUAIS.

1. A ação penal demonstra complexidade, a justificar eventual atraso na tramitação, com necessidade, inclusive, de expedição de cartas precatórias, além da expressiva quantidade de droga apreendida, aproximadamente 700 g de cocaína, na forma de crack.

2. Excesso de prazo não configurado. O processo segue seu curso normal e o tempo transcorrido até o momento na instrução criminal se deu por conta das especificidades do caso em apreço.

3. Habeas corpus denegado.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201500958581, publicação em 03/08/2015). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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