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Inteligência Jurídica
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STJ Corte Especial STJ Acervo STJ · Público

Apreciação pelo órgão colegiado · Correção da nulidade de decisão monocrática · Ausência de demonstração da divergência suscitada · 266, § 1o

Julgado em 01/07/2015 · AgRg nos EAREsp 27.459 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Napoleão Nunes Maia Filho
Rel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoCorte Especial STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. CORREÇÃO DA NULIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA SUSCITADA. ART. 266, § 1o. C/C 255, § 2o., DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA …

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. CORREÇÃO DA NULIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA SUSCITADA. ART. 266, § 1o. C/C 255, § 2o., DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201200991610, publicação em 04/08/2015). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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