Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais · Prisão cautelar · Gravidade concreta · Motivação idônea

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal.

2. In casu, os fundamentos declinados pelo juízo de primeiro grau para manter a custódia indicam a necessidade da medida para o resguardo da ordem pública: o paciente, em tese, integra um grupo formado pelos principais revendedores, na cidade de Franca e região, de anabolizantes e outros medicamentos proibidos (alguns de utilização animal para uso em seres humanos), em grande quantidade. Salientou-se, ainda, que "o volume de encomenda" do paciente, aliado a trechos das mensagens extraídas do aplicativo whatsapp, no qual ele mencionou "compradores de outras cidades que estavam precisando daqueles produtos", denotam significativo envolvimento com a atividade criminosa em exame.

3. Ordem denegada.