PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
2. No presente caso, é de se reconhecer a omissão quanto à alegação de nulidade na intimação apontada pela ora embargante. Aduz a embargante que não fora intimada da interposição e julgamento dos aclaratórios, o que acarretou a inadmissão do seu recurso especial por prematuridade. Contudo, não se verifica a alegada nulidade e, mesmo que assim não fosse, razão não assiste à recorrente, uma vez que tendo havido oportunidade para apontar a alegada nulidade, quedou-se inerte, vindo a aduzí-la em sede de agravo em recurso especial, quando já consumada a preclusão ditada pelo art. 245 do CPC.
3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.