Extorsão mediante sequestro · Pedido de revogação da prisão preventiva · Alegação de ausência dos requisitos justificadores da custódia cautelar · Fundamentação idônea visando à garantia da ordem pública

RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS JUSTIFICADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA VISANDO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEVADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE NOVO CRIME. RECURSO DESPROVIDO. - A decisão do Juiz de primeiro grau, ratificada pela Corte Estadual, encontra-se devidamente fundamentada, tendo o Magistrado destacado que, durante a liberdade provisória, o recorrente foi preso pela prática de outro crime hediondo - tráfico de drogas - circunstância que demonstra o elevado risco de reiteração delitiva e justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, inexistindo constrangimento ilegal na negativa do direito de apelar em liberdade. - Não há como acolher a alegação da defesa de que o novo crime praticado seria fruto de flagrante forjado por agentes policiais, uma vez que o recorrente já foi condenado em primeira instância pelo crime de tráfico de drogas à pena de 6 anos de reclusão e 600 dias-multa. Ademais, não é possível na via estreita do habeas corpus rever matéria fático-probatória com a intensão de desconstituir a sentença condenatória, que sequer foi apreciada pelo Tribunal a quo. Recurso ordinário que se nega provimento.