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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Tentativa de uso de documento falso · Crime impossível (impropriedade do meio utilizado) e aumento da fração do redutor da tentativa · Inviabilidade · Questões que demandam reexame de matéria fático-probatória

Julgado em 08/09/2015 · AgRg no AREsp 647.519 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Desclassificação e tipicidadeTráfico de drogasEstelionato e fraudes
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

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Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE USO DE DOCUMENTO FALSO. CRIME IMPOSSÍVEL (IMPROPRIEDADE DO MEIO UTILIZADO) E AUMENTO DA FRAÇÃO DO REDUTOR DA TENTATIVA. INVIABILIDADE. QUESTÕES QUE DEMANDAM REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental …

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE USO DE DOCUMENTO FALSO. CRIME IMPOSSÍVEL (IMPROPRIEDADE DO MEIO UTILIZADO) E AUMENTO DA FRAÇÃO DO REDUTOR DA TENTATIVA. INVIABILIDADE. QUESTÕES QUE DEMANDAM REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no AREsp 647.519 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201500021702, publicação em 29/09/2015). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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