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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Tráfico de drogas · Regime inicial fechado · 33 e 59 do código penal · Circunstâncias judiciais desfavoráveis

Julgado em 17/09/2015 · AgRg no AREsp 747.582 · Rel. Min. Ericson Maranho (Desembargador Convocado do Tj/Sp)
Dosimetria da penaRegime inicialTráfico de drogas
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Ericson Maranho (Desembargador Convocado do Tj/Sp)
Rel. Min. Ericson Maranho (Desembargador Convocado do Tj/Sp)6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

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Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL FECHADO. ARTS. 33 E 59 DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A natureza e quantidade da droga apreendida, no caso dos autos, 307g (trezentos e sete gramas) de pasta-base de cocaína cocaína, aliadas às circunstâncias judiciais, …

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL FECHADO. ARTS. 33 E 59 DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A natureza e quantidade da droga apreendida, no caso dos autos, 307g (trezentos e sete gramas) de pasta-base de cocaína cocaína, aliadas às circunstâncias judiciais, justificam a fixação do regime inicial fechado. Agravo regimental desprovido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no AREsp 747.582 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201501760980, publicação em 13/10/2015). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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