SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO.
Indefere-se o pedido de homologação de sentença estrangeira.
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SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO.
1. Desatendido o requisito previsto no art. 216-D, III, do RISTJ, concernente à comprovação do trânsito em julgado, não pode ser homologada a sentença estrangeira.
2. Indefere-se o pedido de homologação de sentença estrangeira.