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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Penhora sobre o faturamento da empresa executada · Necessidade de reexame de matéria fática · Impossibilidade nesta instância superior · Enunciado 7 da súmula do stj

Julgado em 16/08/2011 · AgRg no Ag 1.194.556 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA SUPERIOR. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL …

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA SUPERIOR. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200901039740, publicação em 23/08/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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