PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
Habeas corpus denegado.
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na vivência delitiva do acusado (a consulta sistêmica demonstrou também que detém ele um processo de execução penal na Comarca de Cuiabá), não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
2. Descabem acréscimos de fatos e pedidos no habeas corpus, como o pleito acrescido de exame de prisão com excesso de prazo, de todo modo reconhecendo-se não configurada clara mora estatal.
3. Habeas corpus denegado.