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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Prisão preventiva · Fundamentação concreta

Julgado em 13/10/2015 · RHC 64.179 · Rel. Min. Nefi Cordeiro
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nefi Cordeiro
Rel. Min. Nefi Cordeiro6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.

Resultado do julgamento

Recurso ordinário em habeas corpus improvido.

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Ementa

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. A decisão apresentou fundamentos concretos do delito, salientando que o acusado já estava sendo investigado e em cumprimento ao mandando de busca e apreensão foram encontradas armas,... quantia de aproximadamente um milhão e quatrocentos mil reais, em dinheiro, e também de motocicletas e …

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.

1. A decisão apresentou fundamentos concretos do delito, salientando que o acusado já estava sendo investigado e em cumprimento ao mandando de busca e apreensão foram encontradas armas,... quantia de aproximadamente um milhão e quatrocentos mil reais, em dinheiro, e também de motocicletas e demais objetos descritos nos autos, e argumentando pela necessária manutenção da cautelar a fim de garantir a instrução criminal, em razão do potencial econômico do requerente, bem como que a liberdade lhe proporcionaria agir diretamente sobre as provas que estão sendo colhidas, alterando-as ou inútilizando-as, corroborando com esse posicionamento o fato de haver indícios de participação de policiais no esquema criminoso, não havendo se falar em ilegalidade a justificar o provimento do recurso.

2. Recurso ordinário em habeas corpus improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201502409153, publicação em 03/11/2015). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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