HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIMINAR DEFERIDA.
Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, confirmando-se a liminar.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIMINAR DEFERIDA.
1. Não é suficiente a reportação, pura e simples, a conjecturas a respeito da generalidade do crime, sem elemento concreto. Se assim fosse, a prisão provisória passaria a ter caráter de prisão obrigatória, e não é esse o seu caráter.
2. Na hipótese dos autos, não foram apontados elementos concretos aptos a demonstrar a necessidade da prisão cautelar. A custódia foi decretada apenas com base na gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas.
3. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, confirmando-se a liminar.