RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PRIMARIEDADE. IRRELEVÂNCIA.
Recurso ordinário improvido.
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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PRIMARIEDADE. IRRELEVÂNCIA.
1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva do acusado, na afirmação de que Patrick Meira está respondendo em liberdade, pelo delito tipificado no art. 155 do CPB, bem como em razão da quantidade e da natureza especialmente gravosa da droga apreendida, a saber - 50 Pedras de crack totalizando 18.03g (dezoito gramas e três centigramas), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
2. Na esteira do entendimento adotado por esta Corte Superior de Justiça, a existência de condição pessoal favorável, tal como a primariedade, não é suficiente, por si só, para obstar a manutenção da prisão cautelar, quando presentes os requisitos legais previstos no art. 312 do Código de Processo Penal e afigurando-se a medida extrema a mais adequada ao caso concreto.
3. Recurso ordinário improvido.