PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTES DE INSANIDADE MENTAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO EVIDENTE. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TRAMITE CONFORME A RAZOABILIDADE. SÚMULAS 52 E 64 DO STJ.
Habeas corpus denegado.
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTES DE INSANIDADE MENTAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO EVIDENTE. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TRAMITE CONFORME A RAZOABILIDADE. SÚMULAS 52 E 64 DO STJ.
1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética, exigindo ponderação do prazo excessivo e das circunstâncias do andamento do feito.
2. Tendo o feito tramitado regularmente, com incidentes processuais e instrução adequada, aliás, provocando a própria Defensoria Pública o incidente de insanidade mental, incide a súmula 64/STJ: constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa.
3. Situação também de incidência da Sum. 52 desta Corte: "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo".
4. Habeas corpus denegado.