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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Juntada de documentos necessários à comprovação da tempestividade recursal · Ônus do agravante

Julgado em 09/08/2011 · AgRg nos EDcl no Ag 1.251.212 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Dosimetria da penaCabimento, prazos e técnica recursal
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. ÔNUS DO AGRAVANTE.

Resultado do julgamento

Agravo regimental improvido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. ÔNUS DO AGRAVANTE. 1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao agravante apresentar as peças obrigatórias e necessárias à formação do instrumento, inclusive aquelas que comprovam a tempestividade recursal. 2. Agravo regimental …

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. ÔNUS DO AGRAVANTE.

1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao agravante apresentar as peças obrigatórias e necessárias à formação do instrumento, inclusive aquelas que comprovam a tempestividade recursal.

2. Agravo regimental improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg nos EDcl no Ag 1.251.212 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200902243760, publicação em 24/08/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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