PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RAZOABILIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
In casu, não se verifica desídia da instância ordinária, uma vez que o Recurso em Sentido Estrito da defesa foi recebido naquela eg. Corte de Justiça aos 7/4/2014 . Habeas corpus denegado. Expeça-se, no entanto, recomendação ao eg. Tribunal de origem, a fim de que se atribua a maior celeridade possível ao julgamento do processo do paciente.
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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RAZOABILIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. HABEAS CORPUS DENEGADO. I - Os prazos no processo penal não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir se houve excesso, não se ponderando mera soma aritmética de tempo para os atos processuais. (Precedentes do STJ). II - In casu, não se verifica desídia da instância ordinária, uma vez que o Recurso em Sentido Estrito da defesa foi recebido naquela eg. Corte de Justiça aos 7/4/2014 . Habeas corpus denegado. Expeça-se, no entanto, recomendação ao eg. Tribunal de origem, a fim de que se atribua a maior celeridade possível ao julgamento do processo do paciente.