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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Tráfico de drogas · Substituição da pena por restritiva de direitos · 7 do stj · Recurso não provido

Julgado em 16/02/2016 · AgRg no AREsp 480.385 · Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Rogerio Schietti Cruz
Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental não provido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O exame da pretensão recursal - cassação da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em razão das circunstâncias judicias não recomendarem, ao argumento de que a quantidade de droga é expressiva - implica a necessidade de revolvimento do …

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. O exame da pretensão recursal - cassação da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em razão das circunstâncias judicias não recomendarem, ao argumento de que a quantidade de droga é expressiva - implica a necessidade de revolvimento do suporte fático-probatório delineado nos autos. Súmula n. 7 do STJ.

2. Agravo regimental não provido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201400432735, publicação em 25/02/2016). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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