HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM ESTABILIDADE E DIVISÃO DE TAREFAS. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DO GRUPO. PACIENTE APONTADO COMO UM DOS LÍDERES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDENAÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE RECURSO MINISTERIAL. PRISÃO CAUTELAR EM REGIME MAIS GRAVOSO. COAÇÃO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para que o paciente possa permanecer em regime semiaberto, salvo se por outro motivo estiver preso em regime diverso.
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HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM ESTABILIDADE E DIVISÃO DE TAREFAS. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DO GRUPO. PACIENTE APONTADO COMO UM DOS LÍDERES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDENAÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE RECURSO MINISTERIAL. PRISÃO CAUTELAR EM REGIME MAIS GRAVOSO. COAÇÃO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes).
2. Justifica-se a decretação de prisão de membros de organização criminosa voltada para o tráfico como forma de interromper as atividades do grupo. Precedentes.
3. O cumprimento da prisão cautelar em modalidade mais gravosa do que a pena definitiva constitui constrangimento ilegal, uma vez que resultaria na imposição de regime mais severo unicamente devido à opção de recorrer.
4. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para que o paciente possa permanecer em regime semiaberto, salvo se por outro motivo estiver preso em regime diverso.