AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RURAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO STJ. ATIVIDADE LABORAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL INCONSISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO. PREJUDICIALIDADE.
Modificar o julgado da Corte a quo, a fim de entender que as provas dos autos são suficientes para provar o direito pleiteado, demandaria evidente reexame de provas, o que é vedado nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RURAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO STJ. ATIVIDADE LABORAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL INCONSISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO. PREJUDICIALIDADE.
1. Não há falar em violação do art. 52 e seguintes da Lei 8.213/91, visto que o Tribunal de origem, competente para a análise das circunstâncias fáticas da causa, considerou a ausência de prova material e frágeis as provas testemunhais produzidas.
2. Modificar o julgado da Corte a quo, a fim de entender que as provas dos autos são suficientes para provar o direito pleiteado, demandaria evidente reexame de provas, o que é vedado nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo regimental improvido.