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STJ 2ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Incidência de contribuição previdenciária sobre ajuda de custo alimentação paga habitualmente e em pecúnia

Julgado em 18/02/2016 · AgRg no AREsp 793.388 · Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora Convocada Trf 3ª Região)
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Diva Malerbi (Desembargadora Convocada Trf 3ª Região)
Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora Convocada Trf 3ª Região)2ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO PAGA HABITUALMENTE E EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA.

Resultado do julgamento

Agravo regimental a que se nega provimento.

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Ementa

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO PAGA HABITUALMENTE E EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte sedimentou-se no sentido de que o auxílio-alimentação quando pago habitualmente e em pecúnia sofre a incidência da contribuição previdenciária. 2. Agravo regimental a que se nega …

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO PAGA HABITUALMENTE E EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA.

1. A jurisprudência desta Corte sedimentou-se no sentido de que o auxílio-alimentação quando pago habitualmente e em pecúnia sofre a incidência da contribuição previdenciária.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no AREsp 793.388 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201502568535, publicação em 26/02/2016). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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