PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO OCORRIDA HÁ MAIS DE 1 ANO E 6 MESES. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE. DEMORA INJUSTIFICADA. DEFICIÊNCIA DO APARATO JUDICIAL. RÉU AINDA NÃO INTERROGADO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO.
Ordem concedida para o fim de revogar a prisão preventiva do paciente por excesso de prazo e estender a decisão à corré ELIZABETE MARIA DA SILVA.
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PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO OCORRIDA HÁ MAIS DE 1 ANO E 6 MESES. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE. DEMORA INJUSTIFICADA. DEFICIÊNCIA DO APARATO JUDICIAL. RÉU AINDA NÃO INTERROGADO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO.
1. A celeridade processual é ideia-força imanente ao Estado Democrático de Direito. Uma vez apurada a irrazoável delonga processual penal, sem a decisiva contribuição da defesa, é imperiosa a declaração do constrangimento ilegal.
2. Na hipótese, a demora de mais de 1 ano e 6 meses desde a custódia do paciente deveu-se em grande parte às deficiências do aparato judicial, sendo que à defesa não se pode atribuir a duração irrazoável da instrução criminal.
3. Ordem concedida para o fim de revogar a prisão preventiva do paciente por excesso de prazo e estender a decisão à corré ELIZABETE MARIA DA SILVA.