EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. JULGADOS COM GRAUS DE COGNIÇÃO DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
Embargos de divergência não conhecidos.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. JULGADOS COM GRAUS DE COGNIÇÃO DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual, para a admissibilidade dos embargos de divergência, faz-se necessário que tanto o acórdão embargado quanto o paradigma guardem, no que se prende à profundidade, o mesmo grau de cognição em …
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. JULGADOS COM GRAUS DE COGNIÇÃO DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual, para a admissibilidade dos embargos de divergência, faz-se necessário que tanto o acórdão embargado quanto o paradigma guardem, no que se prende à profundidade, o mesmo grau de cognição em torno do objeto da controvérsia.
2. Nesse sentido, "Para a admissão dos embargos de divergência, mister se faz que as teses lançadas nos acórdãos confrontados sejam divergentes, bem como as hipóteses fáticas sejam semelhantes. Nessa linha, apenas são admitidos os embargos de divergência se o grau de cognição de ambos acórdãos, embargado e paradigma, é o mesmo." (AgRg nos EREsp 914.935/RO, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJe 30/3/2009).
3. Sendo assim, não há como se conhecer da divergência apontada entre o aresto que não ultrapassou o juízo de admissibilidade, em virtude da constatação de algum óbice de caráter processual, e aquele que, indo além, adentrou no exame do mérito da demanda.
4. Embargos de divergência não conhecidos.