Roubo · Revogação da prisão preventiva · Segregação devidamente fundamentada · Garantia da ordem pública

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEVADA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI E PELA EXISTÊNCIA DE DIVERSAS AÇÕES PENAIS EM DESFAVOR DO RECORRENTE, INCLUSIVE POR CRIME CONTRA A VIDA (HOMICÍDIO). AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. - A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no art. 312 do Código Processo Penal - CPP. - Conforme consta dos autos, a prisão preventiva foi decretada levando-se em conta tanto o modus operandi do delito - para obter êxito na empreitada criminosa, o recorrente arrastou a vítima pelo chão e para fora do ônibus, momento em que conseguiu subtrair os seus pertences -, quanto a existência de diversas ações penais em seu desfavor, inclusive pelo cometimento de crime contra a vida (homicídio), a demonstrar sua maior ousadia e periculosidade. - Nesse caso, considerando que o Magistrado de primeiro grau utilizou-se de elementos concretos contidos nos autos, a evidenciar a elevada periculosidade do paciente, verifico que a prisão processual foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública. - Ademais, consoante orientação jurisprudencial desta Corte, inquéritos e ações penais em curso constituem elementos capazes de demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa, justificando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.