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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Pedido de reconsideração · Recebimento como agravo regimental no agravo de instrumento · Interposição direta nesta corte superior · Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, ao qual se nega provimento

Julgado em 15/03/2016 · RCD no Ag 1.433.346 · Rel. Min. Ericson Maranho (Desembargador Convocado do Tj/Sp)
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Ericson Maranho (Desembargador Convocado do Tj/Sp)
Rel. Min. Ericson Maranho (Desembargador Convocado do Tj/Sp)6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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Ementa

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DIRETA NESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Conforme jurisprudência desta Corte Superior, o agravo de instrumento protocolado diretamente na Secretaria deste Tribunal não pode ser conhecido. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, ao qual se nega …

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DIRETA NESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Conforme jurisprudência desta Corte Superior, o agravo de instrumento protocolado diretamente na Secretaria deste Tribunal não pode ser conhecido. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, ao qual se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201501455163, publicação em 29/03/2016). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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