EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE DIVERGE DO CONTEXTO DOS AUTOS. QUESTÃO QUE, TODAVIA, NÃO INFLUENCIA NA CONCLUSÃO EXTERIORIZADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.