RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PAULIANA. AÇÃO PROPOSTA PARA ANULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS POR FRAUDE CONTRA CREDORES. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA.
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RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PAULIANA. AÇÃO PROPOSTA PARA ANULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS POR FRAUDE CONTRA CREDORES. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA.
1. Na origem, trata-se de ação pauliana proposta com o objetivo de anular diversos negócios jurídicos de compra e venda de imóveis que teriam sido realizados entre as rés em fraude contra credores.
2. Desborda dos estreitos limites da demanda, configurando julgamento extra petita, o acórdão que se afasta das causas de pedir e pedidos apresentados pelo autor - que requereu a anulação de atos jurídicos de compra e venda porque supostamente realizados em fraude contra credores - e reconhece a existência de fraude à execução.
3. Na falta de quaisquer elementos aptos a corroborar as alegações postas na inicial - de que as alienações teriam sido realizadas quando o devedor já se encontrava em estado de insolvência ou teriam contribuído para reduzi-lo à insolvência -, a improcedência da demanda é solução que se impõe.
4. Recursos especiais providos.