AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. DETRAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO PEDIDO PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ademais, uma vez não apreciada pelo eg. Tribunal de origem a tese referente a detração, resta prejudicada a análise da possibilidade de progressão de regime prisional. Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. DETRAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO PEDIDO PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Não analisadas, pelas instâncias ordinárias, a questão atinente a detração do lapso temporal em que o paciente permaneceu preso cautelarmente, não cabe a este Tribunal Superior examinar o tema, sob pena de indevida supressão de instância. II - Ademais, uma vez não apreciada pelo eg. Tribunal de origem a tese referente a detração, resta prejudicada a análise da possibilidade de progressão de regime prisional. Agravo regimental desprovido.