PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPLÍCITO NA INICIAL. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. RECURSO ACOLHIDO APENAS COM EFEITO INTEGRATIVO.
Embargos de Declaração acolhidos apenas com caráter integrativo, mas sem efeito modificativo.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPLÍCITO NA INICIAL. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. RECURSO ACOLHIDO APENAS COM EFEITO INTEGRATIVO.
1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a pretensão deduzida em juízo não se limita a determinado capítulo da petição inicial, merecendo atenção do julgador tudo o que se pode extrair mediante interpretação lógico-sistemática das razões apresentadas.
2. Verifica-se, na leitura da inicial, que houve o pedido de pagamento de danos estéticos. Embora não conste expressamente, sob a rubrica "PEDIDO DE IDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO", observa-se que foi requerida a fixação de indenização capaz de reparar o bem lesado e aliviar os danos sofridos pela autora no sentido moral e material, sendo que "os danos estéticos causam moralmente complexos, baixo estima e dificuldades de se inserir no meio social" (fls. 18-19, e-STJ). Deste modo, não há falar em ausência de pedido.
2. Embargos de Declaração acolhidos apenas com caráter integrativo, mas sem efeito modificativo.