PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PETIÇÃO ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO APÓS A IMPETRAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. PEDIDO INCIDENTAL NÃO CONHECIDO.
Habeas corpus denegado, e pedido incidental não conhecido.
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PETIÇÃO ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO APÓS A IMPETRAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. PEDIDO INCIDENTAL NÃO CONHECIDO.
1. Não deve ser conhecido pedido incidental no qual alega-se excesso de prazo para formação da culpa, porque não foi submetido, primeiramente, ao Tribunal de origem, para se evitar supressão de instância.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva e também na gravidade concreta da conduta delitiva, porque se trata de roubo triplamente majorado praticado por associação criminosa em agência bancária, com restrição da liberdade da vítima, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Habeas corpus denegado, e pedido incidental não conhecido.