EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO.
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para suprir a contradição e integrar o acórdão embargado.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO.
1. Há contradição no acórdão embargado que, nas razões do voto, manteve a decisão monocrática que julgou o recurso especial de Maria Alice Jaeger - espólio, mas erroneamente o fundamentou com base na decisão que julgou o apelo extremo interposto por Banco Santander Brasil S.A.
2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para suprir a contradição e integrar o acórdão embargado.