AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA EM 1/6. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. ART. 42 DA LEI N.11.343/06. 7,26 GRAMAS CRACK.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA EM 1/6. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. ART. 42 DA LEI N.11.343/06. 7,26 GRAMAS CRACK.
1 - Nos termos do art. 42 da Lei n.11.343/06, a natureza e a quantidade de droga serão consideradas na fixação da pena-base. Assim, com destaque para a lesividade do crack, justificada está a exasperação no patamar de 1/6.
2 - Agravo regimental desprovido.