PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE APRECIAÇÃO DA TESE DEFENSIVA. TENTATIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DELITO CONSUMADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE APRECIAÇÃO DA TESE DEFENSIVA. TENTATIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DELITO CONSUMADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O magistrado, ao analisar o conjunto probatório dos autos, entendeu pela …
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE APRECIAÇÃO DA TESE DEFENSIVA. TENTATIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DELITO CONSUMADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. O magistrado, ao analisar o conjunto probatório dos autos, entendeu pela suficiência de provas que levaram ao reconhecimento da efetiva consumação do delito, o que afasta a tese defensiva de tentativa de estupro de vulnerável.
2. Inaplicabilidade do disposto no art. 489, § 1º, IV, do novo Código de Processo Civil, tendo em vista que o argumento defensivo da tentativa foi devidamente afastado quando da conclusão fundamentada acerca da consumação do delito, dada a incompatibilidade do reconhecimento da consumação com a tentativa do delito.
3. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos.
4. Agravo regimental improvido.