REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBTRAÇÃO DE COISA ALHEIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA À PESSOA, MAS DIRIGIDA À COISA. FURTO. PRECEDENTES. REENQUADRAMENTO PARA ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBTRAÇÃO DE COISA ALHEIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA À PESSOA, MAS DIRIGIDA À COISA. FURTO. PRECEDENTES. REENQUADRAMENTO PARA ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO.
1. Para a configuração do crime de roubo é necessário que a violência empregada seja direcionada à vítima e não à coisa, sendo certo que a configuração do delito previsto no art. 157, caput, do Código Penal - na hipótese de violência dirigida ao objeto - ocorrerá apenas se a violência repercutir na pessoa, impedindo-a de oferecer resistência, o que não é a hipótese dos autos.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.