Homicídio · Qualificado · Denúncia que descreve equivocadamente a data e o local dos fatos · Informações confusas e contraditórias

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. DENÚNCIA QUE DESCREVE EQUIVOCADAMENTE A DATA E O LOCAL DOS FATOS. INFORMAÇÕES CONFUSAS E CONTRADITÓRIAS. VIA ELEITA QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO INSUFICIENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 421, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

1. Alega o recorrente que se defendeu dos fatos que lhe foram equivocadamente imputados na denúncia (data, horário e local do crime).

2. As informações constantes dos autos, no entanto, são confusas e não permitem concluir seguramente se a defesa foi realizada com esteio na verdadeira data de cometimento do delito ou se na data equivocadamente descrita na inicial acusatória.

3. A via eleita é de cognição sumária e célere, razão pela qual, necessariamente, deve ser instruída com prova pré-constituída suficiente para assegurar ao julgador a verificação e declaração do alegado constrangimento ilegal.

4. Não restou evidenciado, no presente caso, mediante a prova encartada aos autos, que o erro material constante da inicial acusatória trouxe prejuízo ao recorrente, visto que ainda subsiste dúvida sobre a data efetivamente utilizada para a realização de sua defesa.

5. Em nada manifestou-se o Tribunal estadual sobre a alegada violação ao art. 421, § 1º, do Código de Processo Penal, tampouco foram opostos embargos de declaração com o fito de provocar a discussão da matéria, razão pela qual descabe a esta Corte inaugurar a análise acerca do tema, sob pena de incidir em hipótese de vedada supressão de instância.

6. Recurso em habeas corpus improvido.