AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESE NOVA NÃO DEDUZIDA NO RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ERRO DE PROIBIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 157, 158, 159, 160 E 167, 564, III, B, 573 E 386, II, DO CPP. QUESTÕES RESOLVIDAS NO HC N. 213.448/RS. NEGATIVA DE ACESSO AOS TERMOS …
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESE NOVA NÃO DEDUZIDA NO RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ERRO DE PROIBIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 157, 158, 159, 160 E 167, 564, III, B, 573 E 386, II, DO CPP. QUESTÕES RESOLVIDAS NO HC N. 213.448/RS. NEGATIVA DE ACESSO AOS TERMOS DA DELAÇÃO PREMIADA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. CONDENAÇÕES BASEADAS EM OUTROS ELEMENTOS. DEPOIMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXPERIÊNCIA DO RÉU NA ATIVIDADE CAMBIAL. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido.