Roubo circunstanciado · Prisão cautelar · Gravidade concreta · Periculosidade

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, tendo em vista que, na dicção do juízo de primeiro grau, o delito foi praticado em concurso de quatro agentes, tendo-se destacado "as tentativas de fuga perpetradas quando da abordagem, resultando, inclusive, em colisão entre uma das motocicletas utilizadas pelos denunciados e uma viatura que fazia o bloqueio da via com o intuito de abordá-los". Ressaltou-se, ademais, que "a custódia preventiva se justifica, pois além do modus operandi dos agentes, o crime foi praticado contra 03 (três) vitimas e com tentativa de transposição de bloqueios policiais", tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema.

2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública.

3. "Não prospera a assertiva de que a custódia cautelar é desproporcional à futura pena do paciente, pois só a conclusão da instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento, sendo inviável essa discussão nesta ação de Habeas Corpus" (HC 187.669/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 27/06/2011).

4. Recurso a que se nega provimento.