RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. RECORRENTE QUE RESPONDEU PRESO À TODA A AÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO.
Recurso desprovido.
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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. RECORRENTE QUE RESPONDEU PRESO À TODA A AÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. Não há constrangimento ilegal no indeferimento do direito de recorrer em liberdade em hipótese na qual o recorrente, condenado à pena de 5 anos de reclusão em regime inicial fechado pelo crime do art. 33 da Lei nº 11.343/06, respondeu preso à toda a ação penal, em especial devido à grande quantidade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 700g de maconha).
2. A existência de édito condenatório enfraquece a presunção de não culpabilidade, de modo que seria incoerente, não havendo alterações do quadro fático, conceder, nesse momento, a liberdade.
3. Recurso desprovido.