EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES.
Embargos de declaração acolhidos para se determinar a inversão dos ônus da sucumbência, restabelecendo-se os honorários fixados na sentença, ressalvada a hipótese de concessão de justiça gratuita.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES.
1. Constatada a existência de omissão na decisão embargada, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício.
2. Embargos de declaração acolhidos para se determinar a inversão dos ônus da sucumbência, restabelecendo-se os honorários fixados na sentença, ressalvada a hipótese de concessão de justiça gratuita.