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Inteligência Jurídica
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STJ 2ª Seção STJ Acervo STJ · Privado

Propositura contra ato do próprio superior tribunal de justiça

Julgado em 10/08/2016 · AgInt na Rcl 31.835 · Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Ricardo Villas Bôas Cueva
Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva2ª Seção STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROPOSITURA CONTRA ATO DO PRÓPRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO.

Resultado do julgamento

Agravo interno não provido.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROPOSITURA CONTRA ATO DO PRÓPRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. 1. Reclamação ajuizada contra decisão proferida nos autos do REsp nº 1.438.263/SP, que determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no País versando sobre a legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva. 2. De acordo com a pacífica jurisprudência desta Corte, é …

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROPOSITURA CONTRA ATO DO PRÓPRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO.

1. Reclamação ajuizada contra decisão proferida nos autos do REsp nº

1.438.263/SP, que determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no País versando sobre a legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva.

2. De acordo com a pacífica jurisprudência desta Corte, é incabível a reclamação que objetiva impugnar decisão do próprio Superior Tribunal de Justiça.

3. Agravo interno não provido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201601570624, publicação em 19/08/2016). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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