AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO NESTA CORTE SUPERIOR PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
Agravo interno improvido.
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AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO NESTA CORTE SUPERIOR PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
1. O sobrestamento de processos cuja matéria está sendo discutida em julgamento de recurso repetitivo apenas incide aos recursos interpostos perante as instâncias ordinárias, sendo, portanto, inaplicável aos processos em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça. Precedentes.
2. São devidos honorários advocatícios tanto na execução quanto nos embargos do devedor, podendo a sucumbência final ser determinada definitivamente pela sentença da última ação, desde que o valor fixado atenda a ambas (AgRg nos EREsp 1.086.378/RS, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe de 14/12/2015).
3. Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado. (Súmula n. 168 do STJ).
4. Agravo interno improvido.