HABEAS CORPUS. NULIDADE DA PRISÃO. FLAGRANTE FORJADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA CAUTELAR.
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, denegado.
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HABEAS CORPUS. NULIDADE DA PRISÃO. FLAGRANTE FORJADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA CAUTELAR.
1. É inviável discutir no Superior Tribunal de Justiça tema que nem sequer foi objeto de impugnação na Corte local, sob pena de supressão de instância.
2. É legítima a prisão preventiva quando fundamentada na garantia da ordem pública, a fim de evitar a reiteração criminosa.
3. No caso, o Juízo a quo deixou em claro que o paciente cometeu os delitos pelos quais foi preso em flagrante (tráfico de drogas e receptação) enquanto cumpria pena em regime aberto, execução essa referente à condenação por tráfico de drogas anteriormente praticado.
4. Diante desse quadro, a substituição da prisão por medidas cautelares mostra-se insuficiente às condições pessoais do agente.
5. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, denegado.